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Relações étnico-raciais e educação: Entre a política de satisfação de necessidades e a política de transfiguração

Year: 2015
Type: article
Abstract: The change in the legal framework brought by the alterations in Law n. 9394/1996, the National Education Bases and Guidelines Law, as a result of Law n. 10.639 / 2003 and its practical deployment, present in the Curriculum Guidelines for the Education of Race Relations and the Teaching of African and Afro-Brazilian History and Culture, may compose the contemporary collection of multiple, diverse, creative and necessary propositions to re-situate Africa and the African Diaspora in world history. The consequence is the deconstruction of the Hegelian and Enlightenment version produced on the continent that formed the basis for the European imperialist enterprise of global dominance that now has been, at least, challenged in terms of its basics. The so-called guidelines for the "education of the race relations", as they have symptomatically been referred to by the activists of the black movement and scholars, position the need to teach History and Afro-Brazilian and African culture beyond the racial issue. My goal, in this text, is to declare that the emphasis on the "education of the race relations" restricts the scope of the guidelines, as it limits their horizon to the politics of fulfilment that, according to Gilroy (1993), has been practiced by the slave descendants, requiring the bourgeois civil society to fulfill the promises of their own rhetoric. In other words, it creates the means to establish demands for goals such as a non-racialized justice and the organization of production processes. Its maximum expression is the intersection between the recognition policy and the redistributive policy. In contrast, with the politics of fulfilment, Gilroy proposes the transfiguration policy that evokes utopian references, which, in Brazil, are associated with the possibilities opened by the teaching of African history and Afro-Brazilian history, re-situating Africa and the African Diaspora in world history, beyond the widespread racialized reading in Western education. An important tool of the deconstruction is to know the questioning and interventions that black intellectuals (African and Diaspora’s) addressed to the main axes of the global intellectual history that excluded both Africa and themselves. \nA mudança no marco normativo provocada pela alteração da Lei de Diretrizes e Bases da educação brasileira em decorrência da Lei nº 10.639/2003 e seu desdobramento prático, presente nas Diretrizes Nacionais Curriculares para a Educação das Relações Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, podem compor o conjunto contemporâneo das várias, diversificadas, criativas e necessárias proposições de ressituar a África e a diáspora africana na história mundial, desconstruindo a versão hegeliana e iluminista produzida sobre o continente que serviu de base para grande empresa imperialista europeia de dominação global que ora encontra-se no mínimo questionada em seus fundamentos básicos. As chamadas diretrizes para a “educação das relações raciais” como sintomaticamente vem sendo chamada pelos ativistas do movimento negro, e acadêmicos, colocam para além da questão racial a necessidade de ensinar história e cultura afro-brasileira e africana. Meu objetivo no presente texto é argumentar que a ênfase na “educação das relações raciais” restringe o escopo das diretrizes ao limitar seu horizonte à política de satisfação de necessidades (politics of fulfilment) que, de acordo com Gilroy (1993), tem sido praticada pelos descendentes de escravos, demandando da sociedade civil burguesa que cumpra as promessas de sua própria retórica. Em outras palavras, ela cria os meios nos quais demanda por objetivos como uma justiça não racializada e uma organização dos processos produtivos. A sua expressão máxima é a política do reconhecimento intersecionada com a política redistributiva. Em contraste, com a política de satisfação de necessidades, Gilroy propõe a política de transfiguração na qual se invocam referências utópicas, as quais, no caso brasileiro, estão associadas às possibilidades abertas pelo ensino de história africana e história afro-brasileira, ressituando África e a diáspora africana na história mundial para além da leitura racializada disseminada na educação ocidental. Um importante instrumento dessa desconstrução é conhecer os questionamentos e intervenções que os intelectuais negros (africanos e da diáspora) dirigiram aos principais eixos da história intelectual global que excluíam a eles próprios e a África.
Language: Portuguese
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4249138317
FWCI: 1.159
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