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Jornada De Conformidade Com as Exigências Da Lgpd: Um Estudo De Caso Em Um Órgão Estratégico Do Governo De Rondônia

Year: 2022
Type: book-chapter
Abstract: RESUMO: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais -LGPD, nº 13.709, desde sua entrada em vigor, vem causando mudanças significativas no modo como os brasileiros tratam os dados pessoais, desde o titular do dado até o controlador do processo de negócio.O movimento de mudança, motivado pela LGPD ganhou ainda mais força em agosto de 2021, com a entrada em vigor das sanções administrativas, que estão dispostas na Lei a partir do art.52, intensificando assim, a jornada de conformidade com a LGPD tanto nas empresas privadas, quanto na administração pública.O objetivo do estudo é analisar as principais dificuldades para entrar e permanecer em conformidade no caso da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação de Rondônia, órgão de nível estratégico do Governo do Estado de Rondônia.Aplicando o método de estudo de caso que perpassa por uma pesquisa bibliográfica e exploratória, com coleta de dados a partir de artigos científicos, artigos de mídia institucional, leis e documentos organizacionais que versam sobre o tema, com enfoque nos documentos institucionais produzidos pela Superintendência (cartilhas, guias, manuais etc.).A pesquisa traz a tona elementos sobre o contexto da LGPD, o Estado de direito e os desafios da SETIC em Rondônia.Identificou-se que a maior questão enfrentada pela instituição é a mudança cultural quanto ao tratamento dos dados pessoais, dessa forma, para que uma instituição entre em conformidade com a LGPD, urge que seja implementada uma campanha de conscientização e publicidade.
Language: Portuguese
Subfield: Law
Open Access status: bronze
OpenAlex ID: W4281720719
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