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Assistência À Saúde E O Cuidado Integral No Âmbito Prisional Brasileiro

Year: 2022
Type: conference-paper
Study design: Systematic Review
Abstract: INTRODUÇÃO: O Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking populacional prisional, com um quantitativo que ultrapassa os 850.000, sendo em sua maioria, homens, negros e de baixa escolaridade.Estudos apontam maior vulnerabilidade dos que habitam as prisões com indicadores de saúde mais altos que a população em geral.No que diz respeito a assistência à saúde, a universalidade e igualdade no acesso são direitos assegurados constitucionalmente, ratificados pela Lei de execução Penal (LEP) nº 7.210 de 11 de julho de 1984 para privados de liberdade, corroborando com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) que tem como base, o acesso em todos os níveis de atenção, sendo isonômico e não havendo nenhuma forma de descriminação.A assistência à saúde, nas instituições prisionais, é formada pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional (PNAISP) de 2014 que oportuniza a finalização no ciclo de vulnerabilidade das Pessoas Privadas de Liberdade (PPL), oferecendo, além dos direitos previstos por lei, assistência de forma integral e continuada.OBJETIVO: Analisar as ações e dificuldades da Atenção Primária (AP) no âmbito Prisional Brasileiro.MÉTODO: Este estudo foi realizado adotando-se o método de revisão integrativa que consiste na busca e síntese de literaturas a respeito de um determinado objeto definido pelos pesquisadores.Foram utilizados 33 artigos e teses oriundos das bases de dados SCIELO, ARCA, LILACS e PUBMED, entre os anos de 2017 a 2022, com os seguintes descritores: assistência à saúde, atenção primária à saúde e pessoas privadas de liberdade.Do total de materiais encontrados, 15 foram considerados de maior relevância para a avaliação proposta de acordo com o tema investigado.Como critério de exclusão, foram desconsideradas bibliografias que não condiziam com a periodicidade especificada e/ou não abarcavam informações edificantes para o conteúdo abordado.RESULTADOS: Diante da leitura sistemática dos artigos selecionados para essa pesquisa, compreendeu-se que alguns passos estão sendo realizados para a maior eficácia das leis, portarias e programas que englobam a Atenção à Saúde direcionadas as penitenciárias brasileiras, entretanto, mesmo havendo uma política pública que regulamenta o direito à saúde das PPL, ainda há limitações como baixos investimentos em recursos de saúde no âmbito prisional, crescimento constante da população em cárcere e a carência nas intervenções políticas, impedindo a totalização da implantação e implementação impostas pelas UP, em concomitância a PNAISP, e 1 2 3
Language: Portuguese
Open Access status: bronze
OpenAlex ID: W4310931237
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