Year: 2018
Type: book-chapter
Abstract: O presente livro é mais que uma comemoração dos 30 anos de promulgação da Constituição Federativa do Brasil e da definição do novo perfil do Ministério Público Brasileiro.Esta obra faz um recorte para registrar um momento histórico: a resistência e a luta do Ministério Público do Trabalho (MPT) no combate ao desmonte da legislação trabalhista e à precarização das condições de trabalho.Quando decidimos pela realização deste livro, a Lei nº.13.467/2017, denominada "Reforma Trabalhista" já estava em vigor e pudemos verificar na prática os efeitos maléficos da nova legislação.O MPT, desde o primeiro momento, antes mesmo da referida lei entrar em vigor, cumprindo seu papel constitucional de guardião do ordenamento jurídico e por meio de vários textos, manifestações e sua própria atuação, alertara para as inconstitucionalidades, as inconvencionalidades da reforma e para o grave e iminente risco de retrocesso social que ora se desenha.O livro conta, em uma perspectiva crítica e atual, um pouco da história, da atuação e da resistência da instituição nestes trinta anos de caminhada que se intensifica neste momento em que o discurso de desregulamentação da legislação laboral ganha ressonância.São vinte e oito artigos organizados em quatro tópicos, Ministério Público do Trabalho, direito individual, coletivo e processual do trabalho, escritos por membros da Instituição, alguns já aposentados, e colaboradores externos convidados, todos extremamente capacitados e cientes do papel do Ministério Público no atual momento.No primeiro tópico há um debruçar sobre a Instituição, sua história recente construída à luz dos novos princípios e perfil definidos pela Constituição, sua organização
Language: Portuguese
Topic: Labor Law and Work Dynamics
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: gold
OpenAlex ID: W4312475282