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A legitimação da violência de Estado na perspetiva dos polícias

Year: 2013
Type: dissertation
Abstract: A Violência de Estado é atualmente um fenómeno em amplo crescimento, principalmente na maior parte das sociedades ditas democráticas e capitalistas (Barak, 2010; Chomsky, 2003; Kauzlarich, Matthews, & Miller, 2002; Rothe et. al., 2009; Rothe & Mullins, 2009; Rothe & Ross, 2008). Como forma de exercer controlo social visto como esperado (Waddington, 1999) ou de aplicar uma força excessiva ou letal (Belur, 2009; HRW, 2009), as forças policiais assumem-se como a oportunidade normativa interna e objetivamente legítima para o exercício da violência de Estado (Barbosa & Machado, 2010). No entanto, mesmo que considerada legítima, a violência policial, tal como as outras formas de violência de Estado, afeta acentuadamente os direitos humanos e civis, devendo por isso ser problematizada e explorada (Belur, 2010a; Friedrichs, 2010; Rothe et. al., 2009; Ward & Green, 2000b). Partindo da premissa que para tornar a violência menos provável, é necessário conhecer os processos cognitivos que a legitimam e deslegitimam (MacNair, 2003), o presente estudo visou conhecer os processos de legitimação ou de descomprometimento moral face à violência de Estado, na perspetiva dos polícias, tendo por base situações representativas do seu quotidiano profissional. Os resultados mostram que, com vista a legitimar o uso da violência, os agentes policiais invocam mecanismos de negação, bem como de descomprometimento moral (e.g., linguagem sanitarizada, justificações morais, desresponsabilização, atribuição da culpa). Por sua vez, a deslegitimação da violência acontece principalmente em cenários potencialmente letais, associados ao recurso à arma de fogo. Os resultados foram discutidos à luz da importância da negação no cometimento de atos danosos (Cohen, 2001; 2003); da teoria do descomprometimento moral (Bandura, 1900; 1999); do impacto do sistema legal e hierárquico policial na deturpação do sentido de agência moral e da importância da humanização e identificação com o outro como forma de invalidar o recurso à violência policial.
Language: Portuguese
Open Access status: green
OpenAlex ID: W432017459
Cites: 70
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