Year: 2023
Type: book-chapter
Abstract: O arrendamento rural pode ser entendido de forma clara e objetiva como um empréstimo de uma propriedade rural ou apenas uma gleba desta, para que o arrendatário possa usar e gozar deste arrendamento, a fim de produzir renda por meio do agronegócio. Neste contrato, o arrendante não assume os riscos da produção, estes são em suas totalidades do arrendatário, cabendo resguardá-los, conforme destaca o Decreto o 59.566/66 art. 1º (BRASIL, 1966). O arrendamento e a parceria são contratos agrários que a lei reconhece, para o fim de posse ou uso temporário da terra. Observa-se que o reconhecimento previsto na lei é claro sobre a posse e uso, nesse contexto o contratante deve ter o esclarecimento das cláusulas que vinculam as suas responsabilidades. O estudo está pautado na condição da quantidade de arrendatários no estado do Mato Grosso do Sul, o estado é um polo de agronegócio e propiciou questionamento sobre arrendamento rural. Qual a possibilidade do arrendatário não adimplir com o valor fixado no contrato? O objetivo foi conhecer as regras do contrato para arrendamento rural, visibilizando as obrigações das partes, sem desconsiderar as nuances no período de uso e gozo.
Source: Centro de Pesquisa eBooks
Language: Portuguese
Topic: Land Rights and Reforms
Subfield: Soil Science
Domain: Life Sciences
Open Access status: bronze
OpenAlex ID: W4366728342