A Importância Da Regulação Ambiental Na Indústria De Cosméticos Frente Aos Objetivos De Desenvolvimento Sustentável Ods 6 E Ods 14: O Caso Dos Parabenos
Year: 2023
Type: article
Abstract: O presente artigo visa abordar a necessidade de regulação ambiental noBrasil, na formulação de cosméticos e produtos de higiene e cuidados pessoais (PCPs), com enfoque nos parabenos, conservantes antimicrobianos,utilizados na fabricação desses respectivos produtos. A presença dessassubstâncias na água ocasiona impactos ao meio ambiente aquático, comose apresenta nos estudos anteriores realizados, utilizando organismos vivos. Não há na legislação brasileira vedação expressa quanto ao uso dosparabenos, devendo ser observada a experiência legislativa internacional,como a proibição existente na União Européia. Objetiva-se, por meio dométodo dedutivo, utilizando pesquisa bibliográfica e documental, demonstrar a necessária observância do princípio da prevenção e da governança, com a cooperação das empresas que atuam no setor de produçãode PCPs, para o banimento dessas substâncias conservantes e adequadagestão dos recursos hídricos, frente à Agenda 2030, em especifico do ODS6, que tem como meta, melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição a proporção de águas residuais não tratadas e ODS 14, objetivando assegurar e preservar a vida aquática em prol da sustentabilidade global.
Source: LEOPOLDIANUM
Institution: Universidade Católica de Santos
Language: Portuguese
Subfield: Public Administration
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W4379656249