Year: 2023
Type: article
Abstract: O presente trabalho se propõe a apresentar e a discutir de modo interdisciplinar os recentes avanços no estudo da Neurociência, especificamente, no que concerne a tomada de decisão e ao seu diálogo com o Direito Processual Penal. A partir de uma metodologia de pesquisa bibliográfica que tem como alicerce livros, artigos científicos e a legislação processual pátria, busca-se, ainda, compreender a influência das heurísticas e vieses e as implicações que tais descobertas podem acarretar no modo como se trata as decisões judiciais criminais. Os exemplos advindos do Neurodireito, aqui expostos, escancaram o nível de falibilidade e incoerência do ser humano na tomada de decisões, das mais simples às mais complexas. Dessa maneira, a neurociência conflita com a antiga crença de que o homem é movido principalmente pela razão. Nesse sentido, o juiz seria capaz de deixar de lado suas paixões e emoções irracionais no momento de proferir a sentença, alcançando objetivamente o resultado mais próximo possível daquele considerado justo pela sociedade, afinal, é isso que o legislador espera ao exigir daquele uma conduta de imparcialidade. Visa-se, dessa forma, discorrer acerca das contradições geradas a partir das “armadilhas” da mente, por estas implicarem de forma potencialmente prejudicial aos jurisdicionados, mais precisamente em matéria de Direito Processual Penal, haja vista que este ramo apresenta instrumento para a efetivação do Direito Penal, área que trata da proteção aos bens jurídicos considerados mais relevantes para a sociedade, empregando, dessa forma, sanções mais rigorosas, de modo a tolher até mesmo a liberdade de ir e vir. Por fim, observamos algumas das alternativas propostas para suprir esse paradoxo, como a observância à normas que objetivam reduzir a imparcialidade, a exemplo do recente instituto do Juiz de Garantias, e se, na prática, tais métodos se apresentam como opções viáveis e suficientes diante das descobertas do neurodireito.
Institution: Unichristus
Language: Portuguese
Subfield: General Decision Sciences
Field: Decision Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4383532012