Licitações sustentáveis: análise sob a perspectiva legal e prática no município de Fortaleza
Year: 2023
Type: article
Abstract: O Município de Fortaleza, ao realizar o processo de licitação, deve acatar as determinações legais para concretizar os parâmetros ambientais e, dessa forma, proporcionar a dignidade e o bem-estar social. Considerando a demora no cumprimento das normas, em 2021 foi elaborada a nova lei de licitação, Lei nº 14.133/2021, na qual são apresentados mecanismos mais atuais e simplificadores, para que os gestores concretizem licitações acatando assim a legalidade e, ainda, assegurando o desenvolvimento sustentável. O objetivo geral da pesquisa é analisar a importância da gestão pública em práticas sustentáveis, mais especificamente em ações licitatórias no município de Fortaleza. Complementando, como objetivos específicos, foram analisados eficiências e impactos de ações sustentáveis na economia, além da análise da exequibilidade das licitações sustentáveis. Assim, com o estudo realizado, espera-se que, com a vigência da Lei nº 14.133/2021 sobrevenha por parte da Administração Pública e dos licitantes um dever de responsabilidade social maior em relação aos processos de caráter ambiental e sustentável. Com relação à abordagem, a pesquisa é qualitativa, enfatizando a compreensão e a análise do tema, atribuindo significado aos dados coletados. Por fim, conclui-se que o município de Fortaleza está plenamente apto a desenvolver as novas regras de contratações ofertadas pelas licitações sustentáveis, se assim seguir, como fundamento, o manual de compras sustentáveis estabelecido pela União.
Institutions: Universidade de Fortaleza, Universidade Federal do Ceará
Language: Portuguese
Subfield: Strategy and Management
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4387639722