Year: 2023
Type: article
Abstract: O presente artigo tem por objetivo apresentar os desafios contemporâneos na proteção jurídica do direito à integridade psíquica no Brasil, tendo em vista a deficiência na conceituação deste direito pela doutrina brasileira, pelo próprio Poder Judiciário e a ausência de tratamento legislativo adequado às mudanças sociais contemporâneas. Deste modo, a motivação do presente artigo baseia-se na atual necessidade de aprofundamento do estudo da proteção jurídica da dimensão psíquica do ser humano diante da posição de extrema vulnerabilidade em que esta se encontra no mundo pós-moderno, tornando-a passível de sucessivas violações. Para tanto, vale-se do método hipotético dedutivo, de uma abordagem qualitativa, de natureza básica, com objetivo explicativo e exploratório que, para cumprir tal objetivo, serve-se de uma pesquisa bibliográfica dos objetos em estudo. Diante do estudo realizado, conclui-se que a atual proteção conferida ao direito à integridade psíquica pelo ordenamento jurídico brasileiro tem esbarrado em um ponto essencial da teoria da norma jurídica, qual seja, a eficácia, de modo que não obstante a validade e a vigência da norma, a sua eficácia encontra-se comprometida, vez que não é capaz de resguardar a dimensão psíquica dos indivíduos frente às inúmeras violações que a acometem na realidade social contemporânea, levando à constatação de uma crise eficacial do Direito, frente à sua atual incapacidade de servir à realidade do tempo presente.
Institution: Centro Universitário Cesumar
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4389948747