conceito de "sociedade bem ordenada" na teoria da justiça de John Rawls e sua aplicabilidade como direito fundamental de acesso à justiça e a estruturação da defesa social
Year: 2024
Type: article
Abstract: Esta pesquisa tem como objetivo a discussão de um tema de extrema relevância como fundamento para a democracia brasileira e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Trata da implementação de estudos específicos em um sistema comunitário democrático com o intuito de buscar novas diretrizes filosóficas para o complexo fenômeno criminológico que afeta a sociedade brasileira. Foi utilizado o método indutivo, por intermédio de um sistema híbrido de abordagem, usando a pesquisa qualitativa e quantitativa, fundamentada na matriz aristotélica do empirismo, embora não se esteja buscando a generalização dos resultados, observou-se sua dependência da experiência conquistada pelos trabalhadores-policiais que são os legítimos profissionais operadores deste referido sistema. Tornou-se essencial neste estudo a inserção e alocação de uma base principiológica diretiva de estruturação da conduta humana, tendo como função a ordenação das diversas esferas dos discursos democráticos, visando a manutenção da paz social constitucionalmente instituída, a fim de se identificar a essencialidade desse serviço público estruturante: a Segurança Pública e a Defesa Social, sob o enfoque de sua natureza humanitária. O preceito contido no Art. 6º da CF de 1988, trazido pela EC nº 90, de 15/09/2015, que determina diversos direitos sociais, inclusive à “segurança”, deve ser entendido como autoaplicável. O conceito de “sociedade bem ordenada”, emergente da Teoria da Justiça, de John Rawls, estando associado a uma concepção de justiça como equidade, contribui para o entendimento e a construção de diretrizes para a política de Segurança Pública e Defesa Social, buscando a redução e controle da criminalidade.
Institution: Faculdade de Direito de Vitória
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W4391981007