A legítima defesa e o excesso de defesa: uma linha tênue nas abordagens policiais
Year: 2024
Type: article
Abstract: O presente artigo busca analisar a dificuldade de distinção entre legítima defesa e excesso de defesa nas abordagens policiais, que tem se tornado cada vez mais uma preocupação em contexto envolvendo agentes de segurança pública. Em decorrência disso, este artigo propõe uma análise utilizando o método de pesquisa dedutivo, por meio de pesquisas bibliográficas de doutrinas, e documentais, como leis, resoluções e jurisprudências. Em especial, a análise do Código Penal, Constituição Federal, Código Penal Militar, Lei 13.060/2014, resoluções do Ministério Público e julgados levados ao STF sobre o uso da força policial. Além disso, são examinadas as operações policiais ofensivas, a letalidade das atividades policiais e a subjetividade de entendimentos deixado a critério do judiciário. Tudo isso, para que ao final pudesse ser concluído que há critérios legais definidos para a legítima defesa e o excesso, mas que se tornam flexíveis a interpretação diante de casos concretos e, além disso, a deturpação dos poderes policiais trazem consigo a manipulação de direito de matar e a ocultação de provas, fazendo com que os julgados exijam muito da subjetividade do julgador na análise dos casos concretos.
Language: Portuguese
Topic: Criminal Law and Policy
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4396904809