A responsabilidade civil do médico e a perda de uma chance na seara médica
Year: 2024
Type: article
Abstract: Além das hipóteses clássicas de responsabilidade civil já tabuladas no atual Código Civil para a responsabilização do médico, a doutrina e jurisprudência pátria vem aceitando a responsabilização civil com base na “Perda de uma Chance”, quando o agente é responsabilizado não por ter causado um prejuízo direto e imediato, mas por ter privado alguém da chance de obter um resultado útil. A aplicação de tal instituto no direito brasileiro está em expansão, tendo migrado recentemente para o direito médico. Considerando tal panorama, ainda que carente de codificação e parametrização, questiona-se: é possível responsabilizar civilmente o médico pela subtração da chance de cura ou de maior ou melhor sobrevida do paciente? Adotou-se a técnica de pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial, buscando abordar o tema sob uma pluralidade de perspectivas e enfoques atuais a fim de melhor parametrizar a responsabilidade civil do médico. Em conclusão, infere-se que a responsabilização do médico pela perda de uma chance é instituto de aplicação crescente no Direito Civil Brasileiro, sendo ajustada conforme as características da relação médico-paciente e as nuances do caso concreto.
Language: Portuguese
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4399123793