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Icms Ecológico Como Uma Política Pública De Desenvolvimento Sustentável

Year: 2024
Type: article
Abstract: A presente pesquisa revisou a literatura acerca do ICMS ecológico nos estados brasileiros, tendo se aprofundado nos estados do Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rondônia, Amapá e Rio Grande do Sul, em virtude de terem sido os cinco primeiros estados a implementarem a política. Com isso, inicialmente, analisou-se a tributação do ICMS, traçando a regra matriz de incidência tributária. Posteriormente, foram demonstrados os resultados da implementação da tributação ecológica nos cinco estados analisados, bem como, discorreu-se acerca dos estados que ainda não implementaram o ICMS ecológico. Os resultados revelam que, nos estados em que a política pública foi implantada, houve um desenvolvimento sustentável, aumentando o número de áreas preservadas ao longo do período de implementação da tributação ecológica.
Language: Portuguese
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4400877643
FWCI: 0.107
Cites: 6
Cited by: 1
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