Year: 2024
Type: article
Abstract: Atualmente, a lei ambiental do Brasil tem vários níveis, incluindo leis federais, decretos, resoluções e regulamentos. Tal legislação é revisada e atualizada para atender às novas realidades e desafios gerados pela dinâmica da relação entre atividades humanas e o meio ambiente, principalmente na agroindústria. No entanto, existem algumas lacunas que impedem que as políticas públicas destinadas à conservação dos recursos naturais e à redução dos efeitos prejudiciais que a atividade agroindustrial tem sobre o meio ambiente. Não obstante, o objetivo deste estudo é examinar as lacunas legais na legislação ambiental agroindustrial do Brasil e sugerir soluções para os problemas que surgem nesses dispositivos legais. Portanto, o estudo atualmente é uma revisão da literatura sobre as lacunas nas normas ambientais brasileiras. Por outro lado, este estudo é uma investigação que emprega o método dedutivo, começando com pressupostos gerais (normas) e passando por casos concretos (casos específicos), e uma abordagem qualitativa. O objetivo da pesquisa é determinar as discrepâncias legais e seus principais efeitos, utilizando técnicas de pesquisa documental (legislação e dados secundários internacionais e nacionais) e bibliográfica (doutrina, monografias, dissertações e artigos científicos internacional/nacional). Com efeito, uma reforma completa e integrada das normativas ambientais é a única maneira de encorajar a transição do setor agroindustrial brasileiro para um modelo verdadeiramente sustentável que possa conciliar a produtividade com a conservação dos recursos naturais e reduzir os impactos ambientais.
Authors: Cícera Gomes Bezerra, Paulo Gomes Bezerra, Francisco das Chagas Bezerra Neto, Lorena Araújo Rolim Moreira, Barbara Moraes de Mello, Lucas Nathanyel Calixto de Araújo, José de Carlos Batista, João Marcos Batista Gomes de Araujo
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4401249658