Year: 2024
Type: article
Abstract: O objetivo desta pesquisa é analisar a atuação estatal no tocante aos crimes cometidos contra à pessoa idosa, especialmente, os crimes com emprego de violência, tendo como cerne a análise da efetividade das instituições públicas à luz do ordenamento jurídico pátrio. Por conseguinte, o presente trabalho apresenta o processo evolutivo do surgimento dos direitos inerentes à pessoa idosa, trazendo elementos históricos, sociais, fáticos e jurídicos a fim de evidenciar a diversa gama de dispositivos legais que conferem proteção ao idoso; discute a vulnerabilidade e a marginalização contra essa camada do corpo social, explicando como essa vulnerabilidade enfraquece a atuação estatal, além de discorrer sobre a questão do "Jus Puniendi" e a aplicabilidade do poder de punir pelo Estado; explica à luz do Código Penal e do Estatuto da Pessoa Idosa a definição dos tipos penais, como também, a cominação das penas atribuídas aos crimes com emprego de violência praticados contra à pessoa idosa. Não obstante a presença da proteção constitucional na legislação brasileira e que o cenário hodierno reforça a novas discussões sobre o amparo desse grupo socialmente vulnerável, torna-se fundamental elevar a atuação estatal, buscando soluções para a eficaz aplicação da pena
Language: Portuguese
Topic: Criminal Law and Policy
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4402004102