Year: 2024
Type: article
Abstract: Ao buscar conferir nova feição à estrutura fundiária do país, a Lei de Terras, versou sobre normas para acesso às propriedades, privilegiando a compra, possuía também a intenção de regularizar as sesmarias e posses e facilitar a comercialização das terras, além de situar as terras devolutas. Assim, no bojo dessas reflexões, este artigo objetiva historicizar a aplicação desta Lei, em especial no tocante a demarcação das terras públicas em Sergipe. Constatamos que, a aplicação deste novo ordenamento jurídico, ao que concerne à medição e à demarcação dos terrenos públicos, pouco avançou. Os minguados serviços de medição e demarcação destes terrenos realizados em Sergipe deveu-se pela falta de profissionais qualificados na província e da falta de verbas.
Source: Revista de Estudos de Cultura
Author: Sheyla Farias Silva
Institution: Universidade Federal de Alagoas
Language: Portuguese
Topic: Land Rights and Reforms
Subfield: Soil Science
Domain: Life Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4403123003
