Year: 2024
Type: article
Abstract: Aos 60 anos do golpe militar de 1964, em nome da verdade histórica e para rechaçar falaciosas incursões de teóricos do autoritarismo, é fundamental consignarmos que nossa Constituição, genuinamente democrática, dispôs, no seu artigo 142, que as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia, na disciplina e sob a autoridade do Presidente da República, destinando-se à defesa da pátria e à garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem. É preciso rejeitar, de uma vez por todas, tormentosas e ruidosas opiniões, que ganharam ápice nos anos do autoritarismo bolsonarista, vangloriadoras da ditadura militar e que admitem uma suposta função de poder moderador das Forças Armadas.
Source: Revista Direito e Humanidades.
Institution: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Language: Portuguese
Subfield: Sociology and Political Science
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: bronze
OpenAlex ID: W4403373666