Year: 2024
Type: article
Abstract: O presente artigo tem como objetivo analisar a interface entre o direito e a política na teoria de Jürgen Habermas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e realizada com uso do método dedutivo e mediante análise bibliográfica. Identifica que a teoria do agir comunicativo e o mundo da vida são incapazes de, por si só, garantir a integração social, mormente a presença do sistema poder/dinheiro. Visualiza que a integração social pode ser feita através do direito, já que as normas jurídicas estabilizam os padrões de conduta, limitam o agir estratégico, estimulam o agir comunicativo e são construídas procedimental e democraticamente. Compreende que a interface entre o direito e a política, na teoria de Habermas, se dá a partir da autonomia política do cidadão e do uso das esferas públicas, que permitem a formação democrática do direito a partir de procedimentos discursivos e do uso da razão pública. No término, conclui que as mídias digitais tem um enorme potencial enquanto esferas públicas virtuais, mas trazem novos desafios aos cidadãos para sua plena utilização democrática.
Source: Revista Direito e Humanidades.
Institution: Universidade Federal de Pernambuco
Language: Portuguese
Subfield: Sociology and Political Science
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: bronze
OpenAlex ID: W4403374573
