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OAB e a formação de advogados: um exame de competência

Year: 2024
Type: article
Abstract: Este estudo analisa se os requisitos de seleção da OAB são eficazes em aprovar advogados com competências éticas, práticas e técnicas necessárias. A qualidade da formação dos advogados no Brasil é frequentemente criticada, especialmente o Exame de Ordem, considerado insuficiente para garantir competência. Críticos defendem a reforma do ensino jurídico e do processo de seleção, dada a baixa qualidade dos cursos e o alto índice de reprovação no Exame. O estudo aborda a prudência jurídica, explorando capacidades como visão contextual, reflexão crítica, valores éticos e integração dos saberes. Também examina a profissionalização da advocacia pela OAB e analisa três competências fundamentais: interpretativa, argumentativa e técnico-procedimental. A metodologia inclui revisão bibliográfica e análise documental das normas institucionais. Conclui-se que, apesar de garantir padrões mínimos, o Exame possui lacunas, sugerindo a inclusão de uma fase oral e outra de títulos, além da especialização do processo para diferentes áreas do Direito, visando uma formação mais crítica e abrangente.
Language: Portuguese
Subfield: Law
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4403714173
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