Year: 2024
Type: article
Abstract: Este trabalho analisa o instituto da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro, com ênfase na desconsideração inversa, a qual visa proteger credores quando a personalidade jurídica é utilizada para ocultar bens pessoais de sócios e administradores. A pesquisa busca examinar os fundamentos teóricos e jurídicos que justificam a aplicação dessa medida, bem como identificar as hipóteses mais comuns de sua utilização, como o desvio de finalidade e a confusão patrimonial. O objetivo do estudo é discutir como a legislação e a jurisprudência brasileiras têm tratado a desconsideração da personalidade jurídica, além de apresentar uma análise crítica da função social da empresa em relação à proteção dos credores. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, com base nas normas do Código Civil e do Código de Processo Civil. A pesquisa conclui que, embora seja uma medida excepcional, a desconsideração, quando aplicada de forma criteriosa, garante a justiça e o equilíbrio nas relações empresariais, ao prevenir abusos e fraudes. A desconsideração inversa se mostra um instrumento essencial para coibir a utilização indevida da personalidade jurídica e assegurar que as obrigações dos sócios sejam efetivamente cumpridas. Assim, o trabalho contribui para o entendimento mais claro desse importante mecanismo jurídico.
Source: Academia de Direito
Institution: Universidade do Contestado
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4405437266