Liberdade individual e o direito à saúde: análise jurídica da obrigatoriedade da vacinação infantil no Brasil
Year: 2024
Type: article
Abstract: O presente estudo aborda o possível conflito existente entre a liberdade individual dos cidadão e o dever individual dos responsáveis em vacinar crianças, sob a incidência do direito coletivo à saúde. A metodologia utilizada neste estudo envolve a revisão da legislação vigente, a análise de dados sobre a cobertura vacinal e a avaliação das principais controvérsias relacionadas ao tema. Os resultados alcançados indicam que, embora a legislação brasileira seja robusta em garantir a vacinação infantil, a hesitação vacinal persiste como um obstáculo significativo. A análise revelou que as implicações éticas e jurídicas dessa obrigatoriedade precisam ser continuamente discutidas para equilibrar o direito individual e a saúde coletiva.
Source: Academia de Direito
Authors: Renata Soczek Andrade, Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio
Institution: Universidade do Contestado
Language: Portuguese
Subfield: Health
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4405467724