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A Consolidação Da Financeirização Na Política Habitacional No Brasil: Análise Da Inadimplência Do Programa Minha Casa Minha Vida E Sua Reformulação Casa Verde E Amarela

Year: 2025
Type: article
Abstract: A financeirização é a configuração atual do capitalismo e os bancos são protagonistas neste processo, pois os juros se caracterizam como a renda desse sistema, sendo o regime incentivado pelo Estado que interfere diretamente com a desburocratização do acesso ao crédito, empurrando o cidadão para o financiamento para ter acesso à moradia. Assim, a política habitacional que sempre contou com a contraprestação do cidadão passou a se consolidar neste regime, sendo criado o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e Casa Verde e Amarela (PCVA) sob a égide da financeirização. O objetivo deste artigo é analisar a inadimplência dos contratos dos dois programas, discutindo o direito à moradia no Brasil e a instituição dos programas e identificar as consequências da financeirização na política habitacional através da análise da inadimplência dos contratos dos programas. Realizou-se uma pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa e quantitativa, desenvolvida a partir da análise de dados secundários do Ministério do Desenvolvimento Regional para estimar a inadimplência dos contratos dos programas habitacionais. Os danos mostram que a inadimplência dos programas alcançou o patamar de 50% dos contratos e que 68,5% dos beneficiários estão com parcela em atraso.
Language: Portuguese
Subfield: Finance
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4407329397
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