Year: 2025
Type: article
Abstract: A discussão se o regime jurídico-constitucional das cidades na Constituição Federal de 1988 se limita à política urbana inserida na ordem econômica ou se as normas constitucionais relativas à matéria podem ser reconhecidas cientificamente como uma ordem constitucional propriamente dita é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida a ascensão do constitucionalismo social no mundo ocidental resultou na produção de textos constitucionais que na busca da justiça social regulam a ordem econômica, social e, igualmente, urbana. Após, como a ampla constitucionalização-inclusão de normas relativas à cidade em distintas partes da Constituição dogmática e orgânica podem ser reunidas de forma científica para a compreensão de uma ordem urbana constitucional.
Source: Revista de Direito da Cidade
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4409414012