Year: 2024
Type: article
Abstract: É feita uma análise das decisões judiciais de fácil compreensão para crianças e adolescentes cujos bens jurídicos mais preciosos tenham sido violados, para os quais são consideradas instituições jurídicas técnicas como a agência informal na acção tutelar, os direitos fundamentais dos menores e os aspectos metodológicos das decisões judiciais de fácil compreensão. É utilizada uma metodologia bibliografia-documentária com análise crítica. Conclui-se que as decisões fáceis de compreender têm um grande impacto na sociedade, uma vez que garantem a protecção do direito à informação da população vulnerável, materializam a participação dos cidadãos e restauram o carácter humano dos operadores encarregados de administrar a justiça, circunstâncias que reforçam a construção do tecido social.
Institution: Universidad de la Costa
Language: Portuguese
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4409488133