Year: 2024
Type: article
Abstract: Nos tempos atuais muito se tem discutido acerca da aplicação dos Direitos Humanos no que tange a Educação. A verdade é que eles foram recepcionados no ordenamento Jurídico brasileiro gradualmente e hoje a Constituição Federal de 1988 confere a ele essa garantia. Esse direito, também originário da Declaração Universal dos Direitos Humanos parece estar sofrendo alguns percalços segundo níveis de analfabetismo no Brasil. A questão é o limite de taxa de analfabetos, tendo em vista que o acesso à educação deveria ser para todas as pessoas. Acredita-se que alguma cobrança deve ser feita, ou até mesmo mais debates sobre o assunto já que o direito à educação se encontra também, como outros, dentro do rol dos Direitos Humanos, portanto, não só a nível nacional, mas também a nível internacional como um direito de fundamental importância dentro de um cenário de garantias. Assim, a pesquisa tem a pretensão de demonstrar até que ponto a educação no Brasil está sendo contemplada como um Direito Humano e qual o nível de analfabetismo que o país tem.
Authors: Janaína Ferreira Da Silva, Sheila Lyrio Cruz Zelma, Thomaz José Portugal Coelho e Santos
Institution: Centro Universitário de Barra Mansa
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: bronze
OpenAlex ID: W4409720194