O alto valor probatório das declarações da vítima nos crimes julgados sob a perspectiva de gênero e a garantia do equilíbrio processual enquanto direito fundamental do acusado
Year: 2025
Type: article
Abstract: O presente estudo, vinculado diretamente à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável n. 5 sobre Igualdade e Gênero e, n. 16 sobre Paz, Justiça e Instituições Eficazes, tem como objetivo geral, analisar sob a perspectiva crítica a alta valoração das declarações da vítima no protocolo com perspectiva de gênero e os possíveis impactos dessa prática no equilíbrio processual e garantias constitucionais do acusado. Como objetivos específicos, busca-se identificar os principais crimes ligados à violência de gênero no ordenamento jurídico brasileiro; apresentar as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero; e examinar a compatibilidade entre o valor probatório atribuído à palavra da vítima mulher e os princípios constitucionais do devido processo legal e da presunção de inocência. A pesquisa adota o método indutivo, com base em análise doutrinária, legislativa, documental e jurisprudencial, sobretudo considerando a Resolução n. 492/2023 e o Protocolo de 2021 do CNJ. Justifica-se a relevância do estudo diante da atualidade do tema e da crescente preocupação com o uso isolado da declaração da vítima como prova principal para a condenação no âmbito penal. O artigo está estruturado em quatro capítulos: logo após a introdução, o capítulo dois aborda a violência de gênero sob a perspectiva histórico-social e os crimes de maior incidência previstos no ordenamento jurídico brasileiro. No capítulo três ganham destaque as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para os julgamentos em perspectiva de gênero. O capítulo quatro discute o alto valor probatório das declarações da vítima como prova nos crimes vinculados à perspectiva de gênero e aplicabilidade em julgados recentes. As conclusões apontam para a necessidade de equilíbrio entre a proteção da vítima e a garantia dos direitos fundamentais do acusado.
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4411241802