Year: 2025
Type: article
Abstract: O presente estudo explora a relação entre os direitos da personalidade, a inteligência artificial (IA) e os contratos digitais, com foco na segurança jurídica diante da automação de decisões. Como objetivos específicos, busca-se compreender os fundamentos e características dos direitos da personalidade, analisar as violações que podem ocorrer nos contratos digitais com IA e destacar o papel do processo civil na regulação dessa tecnologia. O estudo adota o método dedutivo, o procedimento descritivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. Verificou-se que, embora a IA e os contratos digitais tragam benefícios em eficiência, também representa riscos à privacidade, honra e imagem, exigindo mecanismos de controle e transparência. A automação de decisões pode comprometer direitos dos envolvidos, tornando essencial a implementação de parâmetros normativos e supervisão adequada. Nesse contexto, a segurança jurídica é indispensável para garantir previsibilidade e confiança nas relações contratuais digitais. Conclui-se que o avanço da IA demanda marcos regulatórios claros e eficazes para equilibrar inovação tecnológica e proteção dos direitos da personalidade, assegurando um ambiente digital seguro.
Source: Derecho y cambio social.
Institution: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Language: Portuguese
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W4411951161