Year: 2025
Type: article
Abstract: Este estudo tem como objetivo analisar fraudes envolvendo transações bancárias instantâneas (PIX), a cada dia vem se tornando mais frequentes, com a popularização das Instituições digitais, causando prejuízos imensuráveis aos consumidores. Ocorre que tal questão traz à tona sobre quem a responsabilidade destes danos deve recair. A presente pesquisa tem o intuito de analisar a responsabilidade civil das Instituições bancárias para com seus clientes, com base na doutrina, jurisprudência e especialmente na súmula 479 do STJ e no Código de Defesa do Consumidor. Além de debater a efetividade dos métodos adotados pelas instituições bancárias, que visam evitar fraudes mediante transações Pix e proteger os consumidores. Para o desenvolvimento do artigo foi utilizado o método da revisão bibliográfica, estudo da legislação e a análise de livros.
Authors: Andressa Bianca Souza da Silva, José Bosco de Araújo Júnior, Victor Hugo de Souza Rodrigues, Marcelo Augusto Rebouças Leite
Institution: Centro Universitário do Norte
Language: Portuguese
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
Funder: Universidad del Norte
OpenAlex ID: W4412366649