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O direito humano à educação e as pessoas com deficiência no Brasil: uma análise da Política de Acessibilidade e Inclusão da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)

Year: 2025
Type: article
Abstract: O artigo discute o direito humano à educação das pessoas com deficiência no Brasil com ênfase no acesso ao ensino superior e nas políticas públicas de inclusão e acessibilidade correlatas. Para tanto, tece uma análise acerca do cenário da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), baseando-se em trabalho de conclusão de curso de graduação em Direito voltado a analisar a Política de Acessibilidade e Inclusão da instituição à luz das teorias e paradigmas críticos e interdisciplinares no âmbito dos direitos humanos. Metodologicamente, apoia-se em pesquisa bibliográfica, documental e empírica, envolvendo estudo de normativas, diálogo com a literatura especializada e a escuta de atores da política, como gestão universitária e estudantes. Como resultados, a pesquisa evidenciou a existência de um conjunto robusto de normativas garantistas do direito humano à educação, internacionais e nacionais, ao lado de mecanismos indutores de políticas públicas. Por outro lado, também identificou fragilidades no que se refere à efetividade e à implementação de práticas e políticas inclusivas na realidade universitária pesquisada.
Source: Diálogo
Language: Portuguese
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4412856434
FWCI: 0.949
Cites: 5
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