Year: 2025
Type: article
Abstract: Este artigo examina criticamente o instituto do reconhecimento pessoal no processo penal brasileiro, com ênfase nos riscos decorrentes da formação de falsas memórias e sua repercussão na credibilidade probatória. Considerando os avanços das neurociências e os limites cognitivos da memória humana, analisa-se como procedimentos não padronizados de identificação visual podem comprometer a confiabilidade da prova testemunhal e fomentar erros judiciários. A análise parte do ordenamento jurídico nacional, especialmente do artigo 226 do Código de Processo Penal, e incorpora contribuições doutrinárias e científicas acerca das falhas cognitivas na recordação de eventos e suas implicações jurídicas. Utiliza-se, de forma complementar, a Cartilha do Conselho Nacional de Justiça, instituída pela Portaria nº 209/2021, a qual propõe diretrizes administrativas para a qualificação do procedimento de reconhecimento de pessoas no âmbito judicial. Ao final, defende-se a necessidade de revisão normativa e aplicação de protocolos técnicos e garantistas que resguardem os direitos fundamentais do acusado e a segurança jurídica do processo penal.
Source: Revista Foco
Authors: Cintia Franciele da Silva de Oliveira, Ana Carolina Fidelis da Silva, Allan Braga Augusto, Emmily Dutra Rezende, Guilherme Pacheco Drumond Pereira
Language: Portuguese
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4412976321