Year: 2025
Type: article
Abstract: Resumo: Sob influência da Reforma Sanitária, resultado das discussões da 8ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorreu no ano de 1986, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, elenca, em seu artigo 196, a saúde como um direito de todos e um dever do Estado.Nesse contexto, surge o fenômeno da judicialização da saúde, por meio do qual o detentor do direito à saúde passa a exigir do prestador do serviço o seu integral cumprimento por intermédio do poder judiciário.Esse fenômeno é naturalmente preocupante para os gestores da saúde, devido ao relevante impacto na organização administrativa e financeira do sistema de saúde, e por consequência, na oferta dos serviços e das tecnologias de saúde à população.Esse trabalho, que tem como objetivo discutir esse conflito e apontar possíveis soluções, foi um estudo de revisão bibliográfica sobre o tema judicialização em saúde.Os autores usaram as bases de dados Pubmed, SciELO e Consensus para pesquisar os termos "judicialização da saúde" sem aplicar critério de data de publicação.Os resultados mostrados buscam trazer um panorama da questão no Brasil e sugerir alternativas para atenuar a problemática, de modo a garantir o direito à saúde e permitir a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde.Palavras-chaves: Judicialização da saúde, direito à saúde.INTRODUÇÃO Sob influência da Reforma Sanitária, preconizada nas discussões da 8ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorreu no ano de 1986, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, elenca, em seu artigo 196, a saúde como um direito de todos e um dever do Estado a ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação [1].
Source: Revista Brasileira de Saúde
Authors: George Rodrigues Riedel da Costa, Letícia Abreu Mota, Rafael Albuquerque Franco, Raimundo José Arruda Bastos, Deborah Pedrosa Moreira
Institution: Unichristus
Language: Portuguese
Topic: Public Health in Brazil
Subfield: Sociology and Political Science
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: bronze
OpenAlex ID: W4413831779