Fundo de Participação dos Municípios e Equalização de Receitas: Possibilidades de Métodos de Partilha Baseados em Indicadores Socioeconômicos
Year: 2025
Type: article
Abstract: Objetivo da pesquisa: o Fundo de Participação dos Município – FPM – tem um importante potencial redistributivo de receitas no federalismo fiscal brasileiro. Nesse sentido, este estudo propõe a aplicação de um método de partilha do FPM baseado em índices que correspondam aos fatores explicativos da capacidade de arrecadação municipal, e em seguida analisa os efeitos desse método quanto à equalização de receitas entre municípios. Enquadramento teórico: parte-se do pressuposto de que um regime de equalização fiscal deve adotar como referência alguma medida de potencial de arrecadação própria de cada jurisdição, de maneira que o grau de desenvolvimento econômico, estando associado à capacidade de geração de receitas nos municípios, poderá funcionar como critério equalizador. Metodologia: o estudo tem abordagem quantitativa, com aplicação de análises de médias e estimações de regressão linear com dados em painel, empilhados em séries temporais anuais, tendo como unidades de observação os 5.570 municípios brasileiros. Foi feita a descrição e aplicação simulada do método de partilha proposto e em seguida analisados os seus efeitos. Resultados: confirmou-se a hipótese de que a repartição do FPM baseada em índices de PIB per capita e renda média dos municípios tende a beneficiar aqueles com menor capacidade própria de arrecadação, produzido, assim, efeitos equalizadores nas receitas municipais. Originalidade: o estudo oferece abordagem específica e original quanto ao modelo explicativo da capacidade própria de arrecadação municipal e quanto à proposição de critérios específicos de redistribuição do FPM, no sentido de possibilitar uma associação equitativa entre os recursos distribuídos e as capacidades fiscais dos municípios. Contribuições teóricas e práticas: os resultados contribuem para a compreensão das estruturas do federalismo fiscal, para formulações acerca de mecanismos redistributivos e de redução de desigualdades regionais; e para o desenvolvimento de sistemas de repartição de receitas mais adequados às complexidades e heterogeneidades características da federação brasileira.
Authors: Luis Alberto da Costa, Napiê Galvê Araújo Silva, Lauro César Bezerra Nogueira, Vilmar Antonio Gonçalves Tondolo
Language: Portuguese
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
SDG: Reduced inequalities
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4414738409