Year: 2025
Type: article
Abstract: O presente artigo analisa criticamente o fenômeno do data dumping no processo penal brasileiro, entendido como a entrega massiva e desorganizada de dados à defesa, sob o pretexto de assegurar transparência e acesso às provas. Argumenta-se que essa prática, cada vez mais comum em investigações complexas envolvendo crimes econômicos, corrupção e lavagem de dinheiro, compromete o exercício efetivo do contraditório e da ampla defesa, configurando violação ao devido processo legal e à paridade de armas. A partir de uma abordagem normativa, doutrinária e comparativa, o estudo evidencia que o acesso formal às provas não basta: é imprescindível que as informações sejam inteligíveis, organizadas e utilizáveis. A doutrina nacional, representada por Aury Lopes Jr., Fernando Capez, Yuri Felix e outros, destaca os limites da atuação estatal e alerta para os riscos da sobrecarga informacional como forma de cerceamento da defesa. No plano internacional, documentos como os Sedona Principles e estudos de Jenia Turner e Brian Chen reforçam a necessidade de proporcionalidade e usabilidade na produção de provas digitais, condenando a prática do document dump. Diante disso, propõem-se medidas concretas para mitigar o problema, como a exigência de indexação e formatos pesquisáveis, a aplicação da proporcionalidade na entrega de dados, a previsão de remédios processuais (prorrogação de prazos, filtragem judicial, exclusão de provas abusivas) e a consolidação de uma cultura de cooperação e lealdade processual. Conclui-se que enfrentar o data dumping não é um desafio meramente técnico, mas uma exigência democrática. Preservar a efetividade do contraditório e da ampla defesa na era digital significa reafirmar a centralidade do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana como fundamentos do Estado de Direito.
Source: Derecho y cambio social.
Institution: Universidade do Estado do Amazonas
Language: Portuguese
Topic: Education, Law, and Society
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W4414767232