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Cotas Raciais E Seleção Docente No Colégio Pedro Ii

Year: 2025
Type: article
Abstract: RESUMO A Lei n.º 12.990/2014, que reserva às pessoas negras 20٪ das vagas em concursos públicos federais, surgiu como forma de enfrentar assimetrias raciais no serviço público. Entretanto, há enormes dificuldades na aplicação dessa lei, sobretudo nos concursos para o magistério federal. Partindo então do contexto do Colégio Pedro II, instituição federal de ensino de reconhecida tradição e importância no Rio de Janeiro, este artigo objetiva propor recomendações para garantir a efetiva aplicação da Lei n.º 12.990/2014 nos concursos para magistério federal, com a indicação do Índice de Disparidade Racial (IDR) como critério para a definição de áreas que serão prioritariamente submetidas à cota racial. O estudo sugere, ainda, maior diversidade racial nas bancas avaliadoras e a retirada da nota de corte para cotistas nos certames.
Language: Portuguese
Open Access status: gold
Estimated APC paid: $300
OpenAlex ID: W4416319476
FWCI: 0.748
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