Projeto Político-Pedagógico e o direito à educação democrática: uma história de luta pela autonomia da escola pública brasileira
Year: 2025
Type: article
Abstract: O texto aborda o Projeto Político-Pedagógico (PPP) como expressão concreta do direito à educação democrática e da autonomia da escola pública brasileira, contextualizando-o historicamente a partir de reformas ocorridas nas décadas de 1980 e 1990. Destaca que a Constituição Federal de 1988 representou um marco ao consagrar a educação como direito fundamental e estabelecer a gestão democrática como princípio, promovendo a descentralização, autonomia escolar e participação popular. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) instituiu a obrigatoriedade de elaboração do PPP, reforçando a participação de profissionais da educação e da comunidade nas decisões escolares. O PPP é compreendido como instrumento político e pedagógico fundamental para a transformação social, permitindo à escola superar modelos centralizadores e construir coletivamente projetos educativos contextualizados. Inspirado nas concepções de Paulo Freire, é visto como meio de combate às desigualdades e de fortalecimento das práticas democráticas. O texto analisa os desafios contemporâneos, como a ameaça representada pela privatização e militarização das escolas públicas, que fragilizam a autonomia pedagógica e reduzem o espaço para a participação da comunidade escolar. Por fim, defende que a resistência e a continuidade do PPP são essenciais para garantir uma educação pública crítica, inclusiva e transformadora, sustentando-se no compromisso com a justiça social e a democracia.
Source: Caderno Pedagógico
Language: Portuguese
Subfield: Education
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W4416745795
