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Análise Acerca Da Compatibilidade Da Existência De Feriados Religiosos Em Um Estado Laico

Year: 2017

Type: article

Abstract: Este trabalho tem como objetivo analisar a compatibilidade de feriados religiosos em um Estado laico. A existência de feriados religiosos, sob a perspectiva constitucional, poderia constituir violações aos direitos dos que não se encontram representados pela religião majoritária. O conflito entre Estado e religião envolve diversos princípios jurídicos, como a dignidade da pessoa humana, laicidade estatal, princípio da isonomia e liberdade religiosa. Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana. Feriados religiosos. Estado laico.

Source: Direito e Desenvolvimento

DOI: 10.26843/direitoedesenvolvimento.v4i7.228

Authors: Rogério Magnus Varela Gonçalves, Igor De Lucena Mascarenhas

Institution: Centro Universitário de João Pessoa

Language: Portuguese

Topic: Religious Freedom and Discrimination

Subfield: Law

Field: Social Sciences

Domain: Social Sciences

SDG: Peace, justice, and strong institutions

Open Access status: diamond

OpenAlex ID: W596050237

FWCI: 2.744

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