O requisito da originalidade de desenhos industriais na corda bamba: apontamentos sobre a decisão envolvendo registros da BMW
Year: 2025
Type: article
Abstract: Este artigo tem por objetivo analisar a definição e o escopo do requisito de originalidade existente na atual Lei da Propriedade Industrial brasileira e sua possível transformação a partir de uma decisão referente a registros de desenhos industriais relativos a um conjunto de automóveis da marca BMW. De forma a dar conta deste objetivo, a metodologia proposta está embasada na revisão bibliográfica e, em especial, na análise documental do processo judicial nº 0171504-12.2017.4.02.5101/RJ movido pela empresa mencionada contra a autarquia federal responsável por tais registros. Como resultados, tem-se a percepção clara da flexibilização do requisito da originalidade sem que se consiga aferir o impacto que essa flexibilização irá provocar no futuro do desenho industrial enquanto uma proteção da propriedade industrial.
Source: Projetica
Institution: Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Language: Portuguese
Topic: Intellectual Property Law
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7106844795