Executive and legislative in a local perspective: the Municipalities of Rio de Janeiro
Year: 2012
Type: dissertation
Abstract: A partir da promulgação da Constituição de 1988 o Brasil passou um processo de reterritorialização do poder político que implicou em um acentuado aumento do poder decisório nas municipalidades. Este estuda busca dimensionar o papel destas mudanças em nível local a partir da análise do novo desenho jurídico-institucional que passou a reger o ordenamento do poder nas cidades. Foram deste modo analisadas comparativamente as Leis Orgânicas dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro e estudados os padrões de relacionamento entre o Executivo e Legislativo. Visando dimensionar o estágio do desenvolvimento democrático nos Municípios Fluminenses investigaram-se os resultados das noventa e duas eleições municipais para o executivo e o legislativo de 1996, 2000, 2004 e 2008. As conclusões apontaram para a necessidade de compreender os papéis dos poderes locais a partir das instituições que os regulam e exibiram os equívocos das teorias dominantes sobre as interações Executivo-Legislativo em nível local. Por fim o estudo mostrou como o sistema político brasileiro foi capaz de promover uma grande expansão democrática eliminando as formas oligárquicas tradicionais.
Author: Souza, Renato Barreto de
Language: Portuguese
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: green
OpenAlex ID: W7119259629