Year: 2023
Type: dissertation
Abstract: De acordo com o pacto federativo brasileiro, os municípios têm grande importância na provisão de bens e serviços de qualidade à população local, dada sua proximidade e conhecimento acerca das necessidades dos munícipes. Para isso, contudo, contam com uma base de receitas tributárias mais reduzida, tendo em vista que a maioria dos tributos são mais eficientemente arrecadados pelos governos superiores. Nesse sentido, as transferências intergovernamentais são utilizadas como mecanismo de correção dessa disparidade entre receitas e despesas nos municípios. Entretanto, a literatura do federalismo relata efeitos adversos gerados pela alta dependência de municípios de recursos desta natureza. Além da ilusão fiscal gerada nos munícipes e da ampliação das despesas pelo gestor, evidências científicas sugerem que a alta dependência financeira gera entraves ao desenvolvimento econômico, já que reduz a capacidade de ação do gestor local na consecução de bens e serviços à população. Por outro lado, a literatura também destaca a importância de avaliar a eficácia, a eficiência e a efetividade da gestão pública. Esta pesquisa destaca a efetividade como cumprir com os objetivos traçados, causando o melhor impacto possível com as ações. Neste sentido, esta pesquisa busca analisar a relação entre a dependência financeira e a efetividade, na perspectiva de obter direcionamentos que auxiliem a gestão pública municipal a obter maiores índices de efetividade e maximizar a utilização de recursos públicos para o atendimento das necessidades da população. Para isso, foi desenvolvido um modelo econométrico que considerou a efetividade como variável dependente, a dependência financeira como variável independente e o PIB per capita e a população como variáveis de controle. Foi composto um painel desbalanceado que utilizou dados dos municípios brasileiros disponíveis de 2015 a 2020 e utilizou-se de regressão quantílica para analisar a influência em quartis de efetividade. Os resultados sugerem que a dependência financeira tem relação negativa com a efetividade. Também foi observado que municípios que possuem maior autonomia orçamentária, arrecadando maior nível de receitas próprias, também atingem os maiores índices de efetividade. Além disso, percebeu-se que nas áreas de educação, saúde e planejamento, onde há maior regulação da atuação do gestor, tal influência é menor. Os resultados obtidos sugerem que o aumento do esforço fiscal, com a efetiva instituição e cobrança de tributos municipais, pode melhorar a efetividade da gestão municipal, contribuindo para atender a satisfação populacional e promover o desenvolvimento socioeconômico do país.
Author: Lima, Caio Raoni Pereira
Language: Portuguese
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Keywords: financial dependence, intergovernmental transfers, fiscal federalism, fiscal illusion, local public management, local government revenue, government spending, fiscal autonomy, Brazilian municipalities, quantile regression, fiscal decentralization, economic development, public goods provision
Open Access status: green
OpenAlex ID: W7119396451
