A atuação do STF e o equilíbrio do pacto federativo : um estudo a partir das políticas públicas de saúde do Estado do Maranhão
Year: 2022
Type: dissertation
Abstract: A Constituição Federal de 1988 estabelece que os entes da Federação devem atuar em prol da efetividade dos direitos fundamentais; diretriz que se torna ainda mais evidente quando se lança um olhar sobre o direito à saúde, sobretudo em relação à responsabilidade solidária na sua concretização, a qual se materializa especialmente através do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante a pandemia causada pela Covid-19, verificou-se a intensificação da tensão federativa entre a União e o estado do Maranhão em relação às medidas de enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus, conflitos que foram objeto de deliberação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, discute-se através do presente trabalho de que maneira a atuação do STF representou um contributo relevante para a concretização das políticas públicas de saúde no âmbito do estado do Maranhão. Para isso, foi utilizado o método hipotético-dedutivo partindo da hipótese provisória de que a atuação do STF foi essencial para garantir o direito à saúde no estado do Maranhão no período pandêmico (2020/2021); assim, desenvolvendo a pesquisa a partir dessa premissa, analisa-se o federalismo brasileiro, o direito à saúde no Brasil e as decisões do STF sobre o tema (ADI n.º 6341, ACO n.º 3385, ACO n.º 3451 e ACO n.º 3473). A partir da análise das decisões mencionadas, conclui-se que o papel do STF no período de 2020 e 2021 foi essencial para que o estado do Maranhão garantisse políticas públicas na área da saúde compatíveis com a necessidade de enfrentamento da pandemia.
Author: Rocha, Rodrigo Maia
Language: Portuguese
Topic: Public Health in Brazil
Subfield: Sociology and Political Science
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: green
OpenAlex ID: W7120572395
