Work

Institutional quality and public compliance: theoretical and practical implications in the Court of Justice of the State of Maranhão

Year: 2024
Type: dissertation
Abstract: Nos últimos anos, a corrupção ganhou destaque no Brasil, impulsionada por escândalos que impactaram o cenário político-econômico. Em resposta, o país promoveu reformas legislativas focadas na mitigação de riscos, ressaltando a importância das Instituições do Sistema de Justiça, que desempenham papel crucial na administração pública, na defesa do interesse coletivo e na correta aplicação dos recursos públicos. Esta investigação foca em como o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) desenvolveu um programa de integridade e sua eficiência frente à Resolução n. 410 de 2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu um sistema de compliance para todos os Tribunais de Justiça do país. Adotando um método indutivo de abordagem qualitativa, fundamentada metodologicamente em uma análise monográfica, comparativa e sociojurídica crítica, a pesquisa concluiu que, inicialmente, o TJMA implementou práticas de governança pública de maneira satisfatória e atendendo às diretrizes do CNJ.
Language: Portuguese
Subfield: Law
Open Access status: green
OpenAlex ID: W7120897751
Cites:
Cited by:
Related to: 10