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Por um direito à proteção de dados neurais: neurotecnologia no contexto da economia digital

Year: 2026
Type: article
Abstract: O artigo investiga as possibilidades regulatórias para a proteção de dados pessoais com foco nos dados neurais, diante das inovações em neurotecnologia na economia digital. Os objetivos incluem analisar as técnicas de tratamento de dados na era digital e avaliar a suficiência do atual modelo regulatório frente às novas demandas bioéticas e jurídicas. A partir do método de abordagem fenomenológico, o método de procedimento monográfico e tipológico, bem como da técnica de pesquisa de documentação indireta, conclui-se sobre a necessidade de criação de um novo paradigma regulatório que incorpore os neurodireitos, visando proteger a personalidade humana ante os avanços tecnológicos.
Language: Portuguese
Subfield: Law
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7121121492
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