Análise das principais normas brasileiras para auditoria de dados geoespaciais: aplicação em casos práticos
Year: 2025
Type: article
Abstract: À medida que a geoinformação se digitaliza e a atuação estatal na produção de dados geoespaciais diminui, a responsabilidade pela geração de mapas e de sistemas de informação geográfica recai majoritariamente sobre a iniciativa privada, mediante contratos. Tal cenário impõe grandes desafios à fiscalização e aos órgãos de controle. Este artigo tem como objetivo central analisar as principais normas brasileiras de controle de qualidade referentes à aquisição e à disponibilização de dados geoespaciais, para delas extrair critérios objetivos que possam ser utilizados na fiscalização de contratos e na aplicação da geoinformação na gestão pública. Como objetivo secundário, busca-se apresentar casos práticos de aplicação dessas normas e orientações para auditores e fiscais, por meio de experimentos de fácil replicação por servidores públicos. A pesquisa adotou metodologia documental e aplicada, com propósito explicativo e abordagem qualitativa. Os resultados demonstraram variações relevantes na adequação dos produtos geoespaciais adquiridos pelo poder público e reforçaram a necessidade de observância das normas, para melhorar a qualidade dos dados geoespaciais utilizados na tomada de decisão, na elaboração de contrato e na fiscalização de serviço especializado que gera e dissemina geoinformação. Portanto, a contribuição do estudo não se destina a especialistas, mas dirige-se, sobretudo, a usuários e gestores públicos envolvidos em atividades de fiscalização e auditoria.
Source: Revista do TCU
Language: Portuguese
Subfield: Geography, Planning and Development
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W7123561004
