Year: 2025
Type: article
Abstract: O presente artigo objetiva estabelecer uma definição do constitucionalismo social a partir da evolução histórica das instituições e das técnicas de proteção social que conduziram â constitucionalização da proteção social. A pesquisa a ser empreendida está assentada na hipótese da capacidade de subsistência da pessoa pelo trabalho e da sua antítese: a necessidade gerada pelo não-trabalho. Para tanto, foram utilizadas a metodologia histórica e a metodologia analítica dedutiva, consubstanciada na revisão bibliográfica da literatura jurídica dos direitos sociais e dos direitos constitucionais, bem como a bibliografia da micro-história (ou "pequena história") e na análise das Constituições contemporâneas e das fontes do constitucionalismo social. O desenvolvimento da pesquisa revelou como núcleo central da definição do constitucionalismo social o valor trabalho, ao mesmo tempo em que revelou a privação da capacidade de trabalho (e não propriamente a existência da capacidade para trabalhar) como campo de ação dos direitos de proteção da seguridade social.
Institution: Universidade de Itaúna
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7124876591