Year: 2024
Type: article
Abstract: O presente artigo tem por objetivo explorar o desenvolvimento do direito de propriedade no Brasil, do ponto de vista jurídico e histórico. A partir da vertente metodológica jurídico-dogmática, foi possível investigar as relações normativas interdisciplinares referentes ao direito de propriedade, analisando a sua ideal aplicabilidade e hermenêutica no ordenamento jurídico pátrio. Desenvolveu-se a pesquisa por meio do método dialético e da pesquisa histórica, a fim de alcançar o objeto pela formulação de contradição à realidade e criação do conflito. Tendo em vista todo o desenvolvimento do direito analisado no Brasil, ficará evidenciado que a função social da propriedade, atualmente, representa um elemento estruturante do direito, que ainda deve ser respeitado e elencado como um dos pilares das legislações internas.
Source: Civilistica.com
Institution: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7128316554
