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O desenvolvimento do direito de propriedade no Brasil e sua atual perspectiva

Year: 2024
Type: article
Abstract: O presente artigo tem por objetivo explorar o desenvolvimento do direito de propriedade no Brasil, do ponto de vista jurídico e histórico. A partir da vertente metodológica jurídico-dogmática, foi possível investigar as relações normativas interdisciplinares referentes ao direito de propriedade, analisando a sua ideal aplicabilidade e hermenêutica no ordenamento jurídico pátrio. Desenvolveu-se a pesquisa por meio do método dialético e da pesquisa histórica, a fim de alcançar o objeto pela formulação de contradição à realidade e criação do conflito. Tendo em vista todo o desenvolvimento do direito analisado no Brasil, ficará evidenciado que a função social da propriedade, atualmente, representa um elemento estruturante do direito, que ainda deve ser respeitado e elencado como um dos pilares das legislações internas.
Language: Portuguese
Subfield: Law
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7128316554
FWCI: 0.758
Cites: 8
Cited by: 1
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