Year: 2026
Type: article
Abstract: O artigo aborda a efetivação do direito à moradia digna no Brasil, reconhecido constitucionalmente como direito social desde 1988 e reafirmado pela Emenda Constitucional nº 90/2015. A análise evidencia que, embora haja um arcabouço jurídico robusto e políticas públicas relevantes, como o Estatuto da Cidade e programas habitacionais (Minha Casa, Minha Vida; Casa Verde e Amarela; Imóvel da Gente), o déficit habitacional superior a seis milhões de moradias permanece como desafio estrutural. O texto destaca que a moradia transcende o abrigo físico, envolvendo acesso à cidade, infraestrutura e pertencimento comunitário, sendo condição essencial para a cidadania plena. O Serviço Social é apresentado como campo estratégico de mediação entre Estado e sociedade, atuando na elaboração, execução e acompanhamento das políticas habitacionais. Sua prática crítica e multidisciplinar contribui para tensionar a lógica mercadológica e fortalecer a participação popular, transformando o direito formal em direito real. Estudos de caso demonstram que, apesar de avanços quantitativos, persistem limitações qualitativas, como localização periférica dos empreendimentos, ausência de infraestrutura e dificuldades financeiras dos beneficiários. A pesquisa, de natureza qualitativa e bibliográfica, conclui que a efetivação plena do direito à moradia exige políticas públicas permanentes, intersetoriais e voltadas à justiça social, articulando habitação com saúde, educação, trabalho e assistência social. O Serviço Social, nesse contexto, é peça-chave para consolidar a moradia como elemento estruturante da cidadania e da dignidade humana.
Institution: Centro Universitário Maurício de Nassau
Language: Portuguese
Subfield: Sociology and Political Science
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7128434855