Aspectos Distintivos Entre Inteligência De Estado E Investigação Policial: Análise Da Crise De Capacidade Estratégica Brasileira No Caso Da Operação Venezuelana (2026)
Year: 2026
Type: article
Abstract: Este artigo científico analisa a distinção conceitual e operacional entre inteligência de Estado e investigação policial, utilizando como fonte empírica a operação militar norte-americana de captura de Nicolás Maduro em 3 de janeiro de 2026, que evidenciou a crise institucional da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e a dependência de relatórios da Polícia Federal (PF). A problemática reside na confusão entre atividade de assessoramento estratégico, típica da inteligência, e atividade de persecução penal, própria da investigação policial, o que compromete a soberania nacional e a capacidade preditiva do Estado Brasileiro. Os objetivos consistem em delimitar conceitualmente essas atividades à luz da Lei nº 9.883/1999, da Política Nacional de Inteligência e da literatura especializada. Metodologicamente, adota-se abordagem qualitativa, com análise documental e arcabouço legislativo, revisão bibliográfica em livros, artigos científicos e documentos oficiais e doutrinas de inteligência. Os resultados demonstram que a sobreposição de competências gera ineficiência do sistema, isolamento de serviços estrangeiros e vulnerabilidade a manipulações narrativas. Conclui-se pela urgência de reconstrução da ABIN, dotada de autonomia orçamentária e claramente diferenciada da esfera de atuação da Polícia Federal, especialmente na condução de investigações criminais.
Source: Revista de Geopolítica
Institution: Universidade do Estado do Amazonas
Language: Portuguese
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7140179025