Year: 2026
Type: editorial
Abstract: A presente edição do J2 -Jornal Jurídico dedica-se a um dos domínios mais dinâmicos e desafiantes do pensamento jurídico contemporâneo: a interseção entre o Direito, a tecnologia e a proteção de dados pessoais.Num contexto marcado pela crescente digitalização das relações sociais e económicas, a centralidade da proteção de dados, enquanto recurso estruturante das sociedades modernas, impõe ao Direito um esforço contínuo de adaptação, problematização e inovação normativa.Este editorial tem como função a de refletir sobre temas atuais, propor debates, orientar a linha editorial e fornecer uma perspetiva crítica sobre assuntos de relevância para a comunidade científica ou jurídica 1 .O editorial serve ainda para sintetizar tendências do pensamento jurídico, comentar decisões recentes do poder judiciário ou mudanças legislativas, e indicar temas emergentes para estudo e reflexão 2 .Dessa forma, pretendemos apresentar um guia interpretativo, auxiliando os leitores a compreender a relevância dos temas apresentados 3 .A evolução tecnológica, em particular no domínio da inteligência artificial e do tratamento automatizado de dados, tem vindo a reconfigurar profundamente os modelos tradicionais de regulação, colocando em evidência a insuficiência de respostas jurídicas assentes em paradigmas estritamente formais.Neste âmbito, a proteção de dados pessoais afirma-se não apenas como um domínio autónomo do Direito, mas como um verdadeiro eixo estruturante de garantia dos direitos fundamentais em ambiente digital.Os contributos reunidos neste número refletem de forma particularmente significativa esta transformação, abordando questões que se situam no cruzamento entre a dogmática jurídica, a arquitetura tecnológica e as exigências regulatórias emergentes.Desde logo, a problemática do consentimento no âmbito do regime de proteção de dados é revisitada à luz das exigências de verificabilidade e operacionalização em ambientes digitais complexos, apontando para a necessidade de uma reconceptualização que ultrapasse a sua dimensão meramente formal e assegure uma efetiva capacidade de controlo por parte dos titulares dos dados.Ainda neste domínio, a análise do papel do encarregado de proteção de dados evidencia a importância desta figura enquanto elemento central na concretização prática das exigências do regime jurídico aplicável, funcionando como interface entre organizações, titulares de dados e autoridades de controlo.Complementarmente, a reflexão em torno dos cookies e das práticas associadas à recolha e tratamento de dados em ambiente digital sublinha os desafios persistentes em matéria de transparência, consentimento informado e equilíbrio entre interesses económicos e direitos fundamentais.
Source: J²
Author: Patrícia Azevedo
Institution: Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Language: Portuguese
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: gold
Estimated APC paid: $161
OpenAlex ID: W7149654697