Quando a Língua Oficial Silencia: a Constitucionalidade Da Cooficialização Estadual De Línguas Indígenas E O Caso Do Amapá
Year: 2026
Type: article
Abstract: O presente artigo analisa a invisibilização dos direitos linguísticos dos povos indígenas no sistema de justiça brasileiro, frequentemente expostos pela violência estrutural do monolinguismo estatal. Frente a esse cenário, O objetivo principal é demonstrar a constitucionalidade da cooficialização de línguas indígenas por entes federativos estaduais, utilizando como paradigma a pioneira experiência do Estado do Amapá (Lei nº 3.146/2024). Por meio de uma abordagem bibliográfica e teórica, o trabalho evidencia que a atuação do Estado amapaense é plenamente legítima, encontrando sólido amparo no condomínio legislativo decorrente da competência concorrente para legislar sobre cultura e educação (artigo 24 da Constituição Federal de 1988) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Conclui-se que a cooficialização estadual não fere o pacto federativo, mas o fortalece, ao assegurar que os idiomas ancestrais sejam reconhecidos como ferramentas essenciais de cidadania, descolonização e dignidade humana.
Source: Revista Tópicos.
Authors: Adelson Lima Gonçalves, Giulia Parola
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W7154019779